top of page
brilho fraco

Sobre Reembolso de Planos de Saúde

O pedido de reembolso de atendimento psicológico é um direito garantido pela resolução nº 387 de 2015 da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Como solicitar reembolso de atendimento psicológico

Frequentemente pessoas reclamam por não conseguirem realizar o acompanhamento psicológico através do plano de saúde/convênio.

Entre as principais queixas estão:

-Dificuldades de acertar um profissional;

-Falta de opções;

-Rotatividade alta de profissionais;

-Dificuldades de manter a frequência dos atendimentos com o mesmo profissional.

Para o processo de psicoterapia dois fatores importantes são a frequência e o vínculo estabelecido entre profissional e paciente. Neste sentido o paciente está sempre iniciando o seu processo terapêutico, que ao trocar de profissional reinicia do zero, comprometendo a terapia do paciente, que muitas vezes desiste de realizar a terapia e sai com uma ideia prejudicada de psicoterapia, pois não consegue perceber melhoras das queixas.

 

REEMBOLSO É DIREITO GARANTIDO

O pedido de reembolso de atendimento psicológico é um direito garantido pela resolução  resolução nº 387 de 2015 da Agência Nacional de Saúde (ANS) . Essa resolução garante o poder de decisão na escolha do psicólogo para pessoas que possuem planos de saúde.

COMO SOLICITAR O REEMBOLSO

É de responsabilidade do paciente buscar informações e realizar todo o processo de solicitação.

Cinco passos para não errar neste momento:

  • Buscar informações sobre o valor de reembolso do seu plano e procedimentos para entrega dos recibos ou notas fiscais.

  • Encaminhamento médico. A maioria dos planos de saúde solicitam um encaminhamento de um médico para fazer o reembolso. Basta agendar uma consulta com um médico clínico geral ou psiquiatra e solicitar o encaminhamento médico para sessões de psicoterapia. Importante constar no encaminhamento: Data, Cid e conter carimbo com o CRM do médico.

  • Marcar a consulta com o psicólogo escolhido.

  • Solicitar o recibo ou nota fiscal do atendimento. Após realizar o pagamento do atendimento ao psicólogo, solicite a nota fiscal ou recibo constando data, valor e outras informações que o seu plano exija.

  • Solicitação de reembolso

Após receber a nota fiscal ou recibo de sua consulta, encaminhe para a operadora de saúde e logo você receberá o reembolso do valor informado por eles.

 

TEM VALOR FIXO DE REEMBOLSO?

Cada convênio possui uma tabela de reembolso para cada plano, o valor reembolsado poderá ser uma porcentagem ou mesmo o valor total dos atendimentos. Importante ressaltar que os profissionais / psicólogos não tem responsabilidade com processo de solicitação ou com algum problema que ocorrer no processo.

 

HÁ LIMITE DE CONSULTAS / ATENDIMENTOS OU DIAGNÓSTICOS ESPECÍFICOS PARA TER DIREITO AO REEMBOLSO?

Não, o acesso é ilimitado e sem distinção diagnósticos, como mostra a nota abaixo:

“Os clientes de planos de saúde terão acesso ilimitado a sessões de psicoterapia. Uma decisão da Justiça Federal anulou norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obrigava os convênios a arcar com apenas 18 atendimentos por ano para tratamento de síndromes e transtornos psicológicos (Resolução n° 387/2015). Com a determinação judicial, a cobertura dos planos de saúde deverá corresponder ao número de sessões prescritas pelo profissional de saúde responsável” (leia aqui a íntegra da decisão).

COMO FUNCIONA O REEMBOLSO DE DESPESAS DE SAÚDE/PSICOTERAPIA?

Explicando de forma simplificada, você escolhe seu psicólogo de preferência, efetua o pagamento, realiza a sessão de psicoterapia, solicita o recibo da sessão ou das sessões pagas. Você tem 1 ano para encaminhar este recibo ao seu plano de saúde, este por sua vez terá trinta dias para o reembolso.

de pagamento do procedimento ou serviço.

OBS.: É IMPORTANTE QUE VOCÊ CONFIRME ESTAS INFORMAÇÕES JUNTO AO SEU PLANO DE SAÚDE.

brilho fraco
brilho fraco

Termos e condições gerais de uso e de compra e venda do app aberteMENTE e do site Orientação Psicológica Online

 

Os serviços do app aberteMENTE e do site Orientação Psicológica Online são fornecidos pela  pessoa física com o seguinte nome: RICARDO DE ANDRADE inscrito no CPF sob o n° 073.828.158-11, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma app aberteMENTE e do site Orientação Psicológica Online.

 

1. Do objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Prestação de serviços de orientação à criação por parte do usuário de boas práticas relacionadas ao se bem estar.

 

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: Serviço de assinatura de aplicativo de inteligência artificial voltado à conversação com o usuário.. 

 

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

 

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento. 

 

 

4. Dos serviços ou produtos

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

 

 

5. Dos preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido. 

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.

 

 

6. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o ricpsicologo@gmail.com, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90). 

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

 

7. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email ricpsicologo@gmail.com telefone 11.93743-3158.  

 

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda à sexta feira das 9:00h às 17:00h.

 

8. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

 

É de responsabilidade da plataforma aberteMENTE:  

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

 

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede. 

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

 

9. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual de RICARDO DE ANDRADE, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98) e Lei do Software (Lei n° 9.609/98), estão devidamente reservados. 

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual de RICARDO DE ANDRADE, puníveis nos termos da legislação aplicável. 

 

10. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, RICARDO DE ANDRADE poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

 

11. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte de RICARDO DE ANDRADE e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

 

12. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de RICARDO DE ANDRADE, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo app aberteMENTE e do site Orientação Psicológica Online e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.      

 

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

 

13. Renovação da Assinatura 

A renovação da assinatura se dará automaticamente ao final de seu período de 30 dias, cabendo ao usuário providenciar seu cancelamento no próprio aplicativo ou através do telefone (11)93743-3158.

 

14. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

 

15. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

Declaração de acessibilidade para www.orientacaopsicologica.net.br

<Orientação Psicológica Online, está comprometido em fornecer um site acessível ao maior público possível, independentemente das circunstâncias e de sua capacidade. Nosso objetivo é aderir ao máximo às Diretrizes de Acessibilidade de Conteúdo Web (WCAG 2.0, Nível AA), publicadas pelo World Wide Web Consortium (W3C). Essas diretrizes explicam como tornar o conteúdo da web mais acessível para pessoas com deficiência. A conformidade com essas diretrizes ajudará a tornar a web mais amigável para todos. Embora o <Nome do site> se esforce para aderir às diretrizes e padrões de acessibilidade, nem sempre é possível fazê-lo em todas as áreas do site e atualmente estamos trabalhando para conseguir isso. Saiba que, devido à natureza dinâmica do site, problemas menores podem ocorrer ocasionalmente uma vez que ele é atualizado com regularidade. Estamos sempre buscando soluções para deixar todas as áreas do site no mesmo nível de acessibilidade geral da web.

Se você tiver quaisquer comentários ou sugestões relacionadas à melhoria da acessibilidade do nosso site, não deixe de contatar nosso coordenador de acessibilidade Ricardo de Andrade pelo whatsapp +55 (11) 93743-3158 ou email ricpsicologo@gmail.com. Seu feedback nos ajudará a fazer melhorias.

bottom of page